Tempo afastado por Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) conta como tempo para aposentadoria?
O que é o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)?
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-doença, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que comprovem, por meio de perícia médica, estarem temporariamente incapacitados para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
Mas como esse período de afastamento impacta a aposentadoria? Vamos explorar essa questão.
O Benefício por Incapacidade Temporária, ou auxílio-doença, é um benefício da Previdência Social brasileira oferecido pelo INSS.
Ele é destinado a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias seguidos.
O auxílio é pago durante o período de incapacidade, com revisões periódicas pelo INSS, e seu valor é calculado com base no salário de contribuição, respeitando o teto máximo.
Quem pode receber o Benefício por Incapacidade Temporária?
Todos os segurados da Previdência Social podem receber o auxílio-doença, incluindo:
Segurados obrigatórios:
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Empregados urbanos e rurais
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Trabalhadores avulsos
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Contribuintes individuais (autônomos e empresários)
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Empregados domésticos
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Segurados especiais (pequenos produtores rurais e pescadores artesanais)
Segurados facultativos:
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Estudantes
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Donas de casa
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Contribuintes voluntários
Quais são os requisitos para receber o Benefício por Incapacidade Temporária?
Para receber o auxílio-doença, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
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Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
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Ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses antes de solicitar o benefício (com exceções para acidentes e doenças graves previstas em lei).
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Manter a condição de segurado no momento da incapacidade, com contribuições em dia ou dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém sua condição mesmo sem contribuir.
Os requisitos devem ser atendidos no momento da incapacidade para que o benefício seja concedido.
Tempo afastado por Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) conta como tempo para aposentadoria?
Sim, o período de afastamento por Benefício por Incapacidade Temporária conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. Isso significa que, mesmo afastado, o trabalhador continua acumulando tempo de serviço, contribuindo para alcançar o tempo mínimo necessário para se aposentar.
É importante considerar esse período ao planejar a aposentadoria, pois ele pode impactar significativamente o tempo total de contribuição necessário.
Além disso, o Benefício por Incapacidade Temporária também pode influenciar outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente.
Portanto, os trabalhadores devem ficar atentos a esses detalhes e, se necessário, buscar orientação junto ao INSS ou a um especialista em direito previdenciário para garantir que todos os períodos de afastamento sejam devidamente contabilizados no seu histórico de contribuições.
Como é Calculado o Tempo de Contribuição para Aposentadoria?
O tempo de contribuição para aposentadoria é calculado a partir dos períodos em que o trabalhador efetivamente contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso inclui os meses em que houve recolhimento de contribuições previdenciárias, seja pelo trabalhador, pelo empregador ou por meio de contribuições facultativas.
O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria atualmente é de 180 meses, o que equivale a 15 anos. Esse é o requisito básico para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria por idade. Além disso, é importante destacar que períodos de afastamento por Auxílio por Incapacidade Temporária também são contabilizados como tempo de contribuição.
Conclusão
O tempo afastado por benefício por incapacidade temporária é valioso para a aposentadoria, pois contribui para o cálculo do tempo de serviço. Ao entender sua relevância, os segurados podem tomar decisões informadas e garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.
Lembre-se sempre de consultar um especialista para orientações específicas sobre seu caso.
Leia também: https://www.meubeneficio.online/beneficio-por-incapacidade-temporaria-auxilio-doenca-na-gravidez-de-risco
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