top of page

Aposentadoria Especial para Enfermeiros: Como funciona e quais os requisitos?

  • Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados
  • 2 de set. de 2024
  • 4 min de leitura

A aposentadoria especial é um direito garantido aos profissionais que trabalham em condições insalubres, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Esses profissionais são constantemente expostos a agentes biológicos, químicos, e físicos, o que coloca em risco sua saúde e justifica a concessão de um benefício previdenciário diferenciado. Neste texto, exploraremos as regras da aposentadoria especial para enfermeiros, abordando suas principais características, os requisitos e como solicitá-la. 


Como Reverter o Corte do BPC/LOAS
Aposentadoria Especial para Enfermeiros

O que é a Aposentadoria Especial para Enfermeiros?


A aposentadoria especial para enfermeiros é um benefício previdenciário voltado para os profissionais da enfermagem que desempenham suas funções em ambientes de trabalho insalubres ou perigosos. 


Essa modalidade de aposentadoria leva em consideração a constante exposição a agentes nocivos, como vírus, bactérias, substâncias químicas, e outras condições adversas que podem prejudicar a saúde desses trabalhadores ao longo do tempo.


Diferentemente da aposentadoria comum, a aposentadoria especial permite que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem se aposentem mais cedo.


Quais os requisitos para a Aposentadoria Especial para Enfermeiros?


As regras para a concessão da aposentadoria especial para enfermeiros variaram significativamente antes e depois da reforma da Previdência de 2019. Abaixo, explicamos os requisitos em diferentes períodos.


Antes da Reforma da Previdência


Antes da reforma da Previdência, os enfermeiros que trabalhavam em condições insalubres poderiam se aposentar após 25 anos de contribuição, independentemente da idade. 


O cálculo do benefício era realizado com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994 até o último pagamento antes da solicitação da aposentadoria.


Essa regra favorecia os profissionais que atingiram os 25 anos de contribuição até 12 de novembro de 2019, garantindo a eles o direito de se aposentarem conforme as regras antigas.


Depois da Reforma da Previdência


Com a reforma da Previdência em 2019, as regras para a aposentadoria especial dos enfermeiros mudaram substancialmente. Agora é necessário cumprir um requisito adicional de idade mínima, que varia de acordo com o grau de risco da atividade:


  • Alto risco: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.


  • Risco moderado: 58 anos de idade e 20 anos de contribuição.


  • Baixo risco: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição (aplicável à maioria dos enfermeiros).


Além disso, o cálculo do benefício também mudou. Agora, o valor é baseado em 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (ou 15 anos para alta exposição). 


Essa nova regra geralmente resulta em um benefício menor do que o calculado pelas regras anteriores.


Regras de Transição


Para os enfermeiros que estavam perto de completar os 25 anos de contribuição na época da reforma, foram estabelecidas regras de transição. 


Para se aposentar, além dos 25 anos de contribuição, é necessário atingir 86 pontos, somando-se a idade e o tempo de contribuição. 


Essa regra de transição permite que aqueles que já estavam próximos de se aposentar possam fazê-lo sem serem tão impactados pelas novas regras.


Como Solicitar a Aposentadoria Especial?


Se você é um profissional da enfermagem e deseja solicitar a aposentadoria especial, siga os passos abaixo:


  1. Reúna a documentação necessária para comprovar a exposição às condições insalubres, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).


  1. Solicite o benefício pelo Meu INSS: 


  • Faça login com CPF e senha do Gov.br;

  • Selecione “Agendamentos/Solicitações”;

  • Clique em “Novo pedido”;

  • Busque por “Aposentadoria Especial” e siga as instruções para enviar seu pedido.


  1. Anexe todos os documentos necessários.


  1. Após enviar sua solicitação, acesse o portal Meu INSS para monitorar o status do seu pedido. Após a perícia, acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.


O que fazer em caso de negativa do benefício?

Caso o pedido de aposentadoria especial seja negado, o enfermeiro tem o direito de recorrer da decisão. 


Inicialmente, pode-se apresentar um recurso administrativo no próprio INSS. 


Se o recurso não for aceito, a alternativa é buscar a via judicial. Devido à complexidade dos processos e das regras envolvidas, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso.


Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário


Áreas de atuação no Direito Previdenciário:

​

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por invalidez

  • Aposentadoria especial

  • Aposentadoria Compulsória

  • Aposentadoria Voluntária

  • Aposentadoria por deficiência

  • Aposentadoria rural e urbana

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Pensão por morte

  • Pensão especial da síndrome da Talidomida

  • Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus

  • Auxílio reclusão

  • Auxílio acidente

  • Auxílio doença

  • Conversão De Auxílio Doença Em Aposentadoria Por Invalidez

  • Acidente de trabalho

  • Cálculos beneficiários

  • Salário maternidade

  • Salário Família

  • Seguro-defeso pescador artesanal

  • Ações judiciais

  • LOAS

  • Revisão De Benefícios


Entre em contato com um especialista em Direito Previdenciário agora!


Os nossos advogados especializados em Direito Previdenciário podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:




Procure sempre um advogado...



Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98154-6364

Comments

bottom of page